Arranja Já

1. Responsável pelo tratamento

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a BTJT LDA, com a marca comercial Arranja Já, com sede em Portugal.

Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados, pode contactar-nos através do email [email protected].

2. Dados pessoais recolhidos

Através do formulário de registo de cliente, recolhemos os seguintes dados:

• Nome completo (primeiro nome e apelido)
• Nome da empresa (se aplicável)
• Endereço de email
• Número de telefone
• Morada completa (rua, cidade, código postal)
• NIF — Número de Identificação Fiscal (opcional)
• Origem do contacto (como nos conheceu)
• Descrição do serviço pretendido

3. Finalidade do tratamento

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão da sua ficha de cliente
• Contacto para agendamento e prestação de serviços
• Elaboração de orçamentos e propostas
• Faturação e cumprimento de obrigações legais e fiscais
• Comunicação relativa aos serviços prestados ou agendados

4. Base legal do tratamento

O tratamento dos seus dados baseia-se em:

• Consentimento — ao submeter o formulário e aceitar esta política, dá o seu consentimento explícito para o tratamento dos dados (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD)
• Execução de contrato — o tratamento é necessário para a prestação dos serviços solicitados (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD)
• Obrigação legal — para cumprimento de obrigações fiscais e legais (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD)

5. Conservação dos dados

Os seus dados pessoais são conservados enquanto existir uma relação de prestação de serviços ativa, ou pelo período legalmente exigido para cumprimento de obrigações fiscais e legais (até 10 anos para dados de faturação, conforme legislação portuguesa).

Após esse período, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.

6. Partilha de dados

Os seus dados pessoais não são partilhados com terceiros, exceto:

• Quando necessário para a prestação do serviço (ex: técnicos da equipa)
• Para cumprimento de obrigações legais (ex: Autoridade Tributária)
• Prestadores de serviços tecnológicos que tratam dados em nosso nome, com os quais mantemos acordos de tratamento de dados conforme o RGPD

Os seus dados não são transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (EEE).

7. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso — saber que dados temos sobre si
• Direito de retificação — corrigir dados incorretos ou incompletos
• Direito ao apagamento — solicitar a eliminação dos seus dados
• Direito à limitação do tratamento — restringir o uso dos seus dados
• Direito à portabilidade — receber os seus dados em formato estruturado
• Direito de oposição — opor-se ao tratamento dos seus dados
• Direito de retirar o consentimento — a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de [email protected].

8. Segurança dos dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração, incluindo encriptação, controlo de acesso e backups regulares.

9. Reclamações

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade de controlo em Portugal.

Website: www.cnpd.pt

10. Alterações a esta política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta política de privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas através dos nossos canais habituais. Recomendamos a consulta regular desta página.